Divulgando:

Ato de Identificação do Presidio Madre Palletier de Porto Alegre

Dando seguimento aos atos de identificação pública dos espaços de tortura e resistência em Porto Alegre, o Comitê Carlos de Ré convida toda a militância que atua em defesa dos Direitos Humanos para a identificação pública da Penitenciária Feminina Madre Pelletier, onde diversas opositoras da ditadura civil-militar brasileira estiveram presas.

A primeira destas mulheres foi Ignez Maria Serpa, a Martinha, que estará presente para dar seu testemunho. Apresentaremos também o relato de outras ex-presas políticas e de mulheres em situação de prisão hoje, que falarão de sua realidade atual e do que restou do regime repressor.

Nosso ato agregará uma homenagem às mulheres que foram protagonistas da resistência, mas que costumam ter seus papeis reduzidos nas páginas da história, vez que já na época eram vítimas também do machimo, um machismo que continua atuando fortemente na disputa pela narrativa deste passado.

O machismo, sob outras matizes, também vitimiza as apenadas de hoje. Mais de 70% das mulheres atualmente em situação de prisão foram condenadas por "associação ao tráfico", sendo que mais de 40% sofria violência doméstica e se não levassem as drogas para seus maridos/ companheiros apanhariam em casa.

Este é apenas um dos dos dados que denuncia o machismo. Traremos outros que vinculam as violências de ontem e hoje contra as mulheres com a nossa cultura machista e fortemente militarizada, resultante da ditadura militar ainda não superada em nossa incompleta transição democrática.

Contamos com vocês neste ato, que está sendo organizado em conjunto com as mulheres do Madre Pelletier, com a Coordenaria Penitênciária de Mulheres da Susepe e com diversas entidades e movimentos sociais que compõem o Comitê Carlos de Ré e/ou apoiam apoiam a iniciativa.

Que este espaço se torne um lugar de memória, luta, resistência e transformação social, pelas mãos de homens e mulheres (!) que ousam lutar por Memória, Verdade e Justiça! 

Será segunda-feira, dia 08/10 em frente ao presídio, às 11:30h.

Evento interessante que aconteceu essa semana

Situação de presos em hospitais de custódia será avaliada em seminário nesta terça-feira

03/09/2012 - 07h40

Luiz Silveira/ Agência CNJ

Para algumas pessoas que cumprem medidas de segurança em hospitais de custódia brasileiros, 2012 foi um ano de libertação. No Complexo Médico Penal do Paraná, que abriga 400 pacientes com algum tipo de sofrimento mental, 100 pacientes que estavam presos de forma irregular começaram a ser colocados em liberdade, entre eles uma pessoa trancafiada há 31 anos sem ter cometido um crime sequer. Casos semelhantes observados em outros locais serão apresentados a partir desta terça-feira (4/8), no seminário Saúde Mental e Lei: os Desafios para Implantação da Lei 10.216/2001, a ser promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), no Rio de Janeiro.

A situação dos internos do Complexo Penal do Paraná foi descoberta durante revisão dos processos, feita por determinação do CNJ, em maio deste ano. No entanto, realidades semelhantes – de abandono e esquecimento – seguem sendo encontradas em outros estados. Na Bahia, após visitas dos juízes do Conselho, foram descobertos 31 pacientes que já haviam cumprido as medidas mas continuavam internados no Hospital de Custódia e Tratamento Psiquiátrico de Salvador por falta de assistência social e de um programa de saúde mental que os acompanhasse.

Política antimanicomial – Durante o seminário Saúde Mental e Lei: os Desafios para a Implantação da Lei 10.216/2001, juízes, promotores, médicos e gestores públicos discutirão os desafios que sociedade e Estado vêm encontrando para cumprir a Política Antimanicomial. Um dos debatedores do seminário, o juiz da I Vara de Execuções Penais (VEP), Eduardo Lino Bueno Fagundes Junior, participou do mutirão do Complexo Médico Penal do Paraná, este ano, quando foram descobertos, entre os 431 processos analisados, 108 casos de internação com tempo indevido.

O caso de Francisco Celestino, internado em maio de 1981 – na época com 23 anos – chamou a atenção do juiz. Na sentença que o trancafiou, a decisão afirmava que, embora não tivesse sido comprovado nenhum ilícito penal, seria aplicada medida de segurança presumindo sua periculosidade. “Ele ficou 31 anos misturado com matadores em série, psicopatas, estupradores. São para esses casos realmente perigosos, de psicopatia, a que se destinam os hospitais psiquiátricos”, contou o juiz, que participará do seminário, no Rio.

Descumprimento – Para o juiz do CNJ Luciano Losekann, coordenador do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas do CNJ, a chamada Lei Antimanicomial (n. 10.216/2001), que dispõe sobre a proteção e os direitos das pessoas portadoras de transtornos mentais, não tem sido cumprida. “Apesar de já ter uma década de funcionamento, a verdade é que o Estado brasileiro não se articulou para cumprir aquelas diretrizes”, avalia o juiz, que também participará do Seminário.

Em 2011, o Conselho recomendou aos tribunais que os casos de penas (medidas de segurança) envolvendo dano mental, sempre que possível, sejam cumpridos em regime aberto. A Recomendação n. 35 está em concordância com os princípios da Lei 10.216/2001, que dispõe sobre a proteção e os direitos das pessoas portadoras de transtornos mentais.

Recomendação n. 35 – Em 2011, o CNJ aprovou a Recomendação n. 35, que determina a adoção da política antimanicomial na execução das medidas de segurança dos pacientes judiciários, em concordância com os princípios e as diretrizes da Política Antimanicomial.

Entre as medidas previstas na recomendação, está a criação de um núcleo interdisciplinar, auxiliar ao juiz, para os casos que envolvam sofrimento mental. Prevê o acompanhamento psicossocial, de modo contínuo, durante o tratamento, assim como estabelece, sempre que possível, que o tratamento ocorra em meio aberto, sem que o paciente se afaste do meio social em que vive, para preservar os laços familiares.

Serviço:
Seminário Saúde Mental e Lei: os Desafios para a Implantação da Lei 10.216/2001
Data: 4 de setembro
Local: Auditório da Corregedoria do TJRJ

Programação do seminário Saúde Mental e Lei:
9h     Abertura

9h30 Painel 1: A Política Antimanicomial e o Código Penal no Brasil

Presidente: Luciano Losekann – Juiz Auxiliar da Presidência do Conselho Nacional de Justiça

Debatedores:
• Fernanda Otoni de Barros-Brisset – Coordenadora do Programa de Atenção Integral ao Paciente Judiciário do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
• Emmanuel Fortes Silveira Cavalcanti – Médico psiquiatra, Vice-presidente do Conselho Regional de Medicina de Alagoas
• Silvia Maria de Sequeira – Defensora Pública da Vara de Execuções Penais da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro

11h  Painel 2 – Medidas de Segurança e Hospitais de Custódia e Tratamento: um Diagnóstico da Realidade Nacional

Presidente: Tania Kolker – Consultora do Ministério da Saúde

Debatedores:
• Gilda Pereira de Carvalho – Sub-Procuradora Geral da República
• Janaina Lima Penalva da Silva – Diretora do Departamento de Pesquisa Judiciária do CNJ

12h   Almoço

14h   Painel 3: Construção e Articulação da Rede Social: o Papel das Diferentes Instituições

Presidente: Herbert Carneiro – Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais e Presidente do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária

Debatedores:
• Marcos Argolo – Coordenador de Gestão em Saúde Penitenciária
• Pilar Belmonte – Coordenadora de Saúde Mental do Município do Rio de Janeiro
• Anabelle Macedo Silva – Promotora de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde do MP/RJ

15h30  Coffee Break

16h    Painel 4: Desinternação: Experiências de Construção da Porta de Saída

Presidente: Álvaro Kalix Ferro – Juiz Auxiliar da Presidência do Conselho Nacional de Justiça

Debatedores:
• Tania Maria Dahmer Pereira – Diretora do Hospital de Custódia e Tratamento Psiquiátrico do Rio de Janeiro
• Fabrício Junior Ribeiro – Psicólogo do Programa de Atenção Integral ao Paciente Judiciário do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
• Eduardo Lino Bueno Fagundes Junior – Juiz de Direito do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

17h30 Proposições e Encerramento

Regina Bandeira
Agência CNJ de Notícias

Notícia retirada do site: http://www.cnj.jus.br/index.php?option=com_content&view=article&id=20933%3Asituacao-de-presos-em-hospitais-de-custodia-sera-avaliada-em-seminario-nesta-terca-feira&catid=223%3Acnj&Itemid=583

Eventos que Desencadeiam

O ENEAMA é um evento muito potente sobre luta antimanicomail. O primeiro aconteceu em Porto Alegre-RS em 2010, agora está na terceira edição. Vale a pena!

programação disponível em: http://eneamabh.blogspot.com.br/p/programacao.html

Desencadeando dois convites para essa semana:

EVENTO NO IPA SOBRE PSICOLOGIA E SISTEMA PRISIONAL

Data: 23 de maio (quarta-feira)
Local: Auditório da Biblioteca IPA – Unidade Central
19h - Mostra de Talentos.
19h30 - Apresentação de Trabalhos dos Acadêmicos da Psicologia.
21h - Conferência sobre “Sistema Prisional hoje: Psicologia para quê?” com Fernanda Amador e Prof. Celso Rodrigues.

DEFESA DE DISSERTAÇÃO DE MESTRADO 

DA MAQUINARIA MORTÍFERA DO MANICÔMIO JUDICIÁRIO À INVENÇÃO DA VIDA: SAÍDAS POSSÍVEIS

Rafaela Schneider Brasil

(Orientação: Profª. Drª Simone M. Paulon/ Co-orientação: Profª. Drª. Simone M. Rickes

BANCA:

Prof. Dr. Edson Luiz André de Sousa - (PPGPSI-UFRGS)

Profª. Drª. Fernanda Otoni de Barros - (UFMG)

Prof. Dr. Salo de Carvalho

Prof. Dr. Eduardo Ely Mendes Ribeiro

Data: 25/05/2012

Horário: 17h

Sala: 203 – Instituto de Psicologia